Muitas pessoas enfrentam uma batalha silenciosa: precisam de um medicamento caro ou de uso contínuo, mas não têm condições de pagar — e o SUS se recusa a fornecer.

O que nem todos sabem é que a Justiça tem garantido esse direito, inclusive para medicamentos e tratamentos de alto custo que não estão na lista oficial do SUS.

 O que diz a lei

O artigo 196 da Constituição Federal é claro:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado.”

Isso significa que o poder público (União, Estado e Município) deve garantir acesso a todos os meios necessários para o tratamento da saúde, inclusive medicamentos, insumos e terapias.

A jurisprudência é pacífica: o SUS é obrigado a fornecer o tratamento prescrito pelo médico, desde que comprovada sua necessidade e impossibilidade financeira do paciente.

 Quando o SUS deve fornecer medicamentos e tratamentos

Para que o paciente obtenha judicialmente o medicamento, é necessário comprovar:

 Que o medicamento é essencial para o tratamento;
 Que não há substituto equivalente disponível no SUS;
 Que o paciente não tem condições financeiras de custear o tratamento;
 Que o medicamento ou tratamento tem registro na ANVISA.

Com esses elementos e um relatório médico detalhado, é possível requerer o fornecimento via Secretaria de Saúde — e, em caso de negativa, buscar a Justiça por meio de ação com pedido liminar.

 Casos em que a Justiça tem garantido o direito

Os tribunais têm determinado o fornecimento de diversos medicamentos e terapias de alto custo, por exemplo:

•  Medicamentos oncológicos e quimioterapia oral (para câncer de mama, próstata, pulmão, etc.);
•  Imunossupressores (usados em doenças autoimunes, como lúpus, artrite reumatoide e esclerose múltipla);
•  Insulinas especiais e análogos de insulina (para diabetes de difícil controle);
•  Remédios psiquiátricos de alto custo (para depressão resistente, bipolaridade ou esquizofrenia);
•  Medicamentos biológicos e injetáveis (para psoríase, Crohn, colite ulcerativa e doenças reumáticas);
•  Tratamentos para doenças raras e genéticas, muitas vezes com valores mensais superiores a R$ 20 mil;
•  Medicamentos de uso contínuo que não são fornecidos regularmente pelos postos de saúde.

 Exemplos reais

 Exemplo 1:
Um paciente diagnosticado com câncer de mama metastático obteve na Justiça o direito de receber quimioterapia oral pelo SUS, com base em relatório médico que comprovava a urgência e eficácia do medicamento.

 Exemplo 2:
Um jovem portador de artrite reumatoide necessitava de um medicamento biológico com custo mensal de R$ 12 mil. Após negativa administrativa, a Justiça determinou o fornecimento imediato, sob pena de multa diária.

 Exemplo 3:
Um idoso com diabetes avançado obteve decisão favorável para receber insulina análoga e sensores de glicose — insumos indispensáveis para manter o tratamento.

Em todos esses casos, o direito à saúde e à vida prevaleceu sobre a limitação administrativa.

 O que fazer se o SUS negar o fornecimento?

A negativa é comum, mas pode ser revertida rapidamente na Justiça.
Com os documentos médicos e um pedido de urgência (liminar), o juiz pode determinar o fornecimento do remédio em poucos dias, garantindo continuidade do tratamento.

É importante agir rápido, pois cada dia sem o medicamento pode agravar o quadro clínico.

 Como a Fachini Advogados pode ajudar

A Fachini Advogados atua de forma especializada em Direito da Saúde, com foco em ações contra o SUS e planos de saúde para garantir:

 Fornecimento de medicamentos de alto custo;
 Liberação de quimioterapia oral e imunoterapias;
 Internações e cirurgias negadas;
 Fornecimento de insumos e materiais indispensáveis.

Nossa equipe analisa gratuitamente os documentos médicos e propõe ações com pedido liminar urgente, garantindo que o tratamento comece o quanto antes.

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Vamos analisar seu caso com sigilo, técnica e agilidade — porque a sua saúde não pode esperar.

 Fachini Advogados — especialistas em Direito da Saúde, garantindo o tratamento que você tem direito.