Para que a cobrança comece, você precisa ter em mãos aquele papel oficial: a decisão do juiz da Vara de Família de Lajeado (ou da comarca da sua região) que fixou o valor, ou aquele acordo formalizado no papel. Com isso, a lei nos dá caminhos muito firmes para fazer o dinheiro aparecer.

Aqui estão os dois caminhos reais que a Justiça utiliza para resolver a inadimplência:

1. O Caminho da Prisão Civil (Para os Atrasos Recentes)

Esse é o mecanismo mais rápido e drástico que existe no Direito brasileiro para forçar o pagamento.

• A Regra dos 3 Meses: Nós podemos entrar com esse pedido para cobrar as três últimas parcelas que venceram antes de iniciarmos o processo, além de todas as outras que forem vencendo enquanto a ação corre.
• A Intimação de 3 Dias: O devedor é intimado pelo oficial de justiça e tem o prazo de 3 dias úteis para fazer o Pix do valor integral, comprovar que já pagou (mostrando o comprovante) ou apresentar uma justificativa médica ou de força maior que seja tecnicamente incontestável.
• A Prisão no Presídio Regional: Se nesses 3 dias o devedor sumir ou der desculpas vazias, o juiz decreta a prisão civil em regime fechado (geralmente por 30 a 90 dias) e o nome dele vai direto para o cadastro de negativados do SPC e Serasa. Importante: passar um mês no regime fechado não apaga a dívida. Ele sai da prisão continuando devendo cada centavo, e nós podemos pedir a prisão novamente caso novos meses acumulem.

2. O Caminho do Bloqueio de Bens e Contas (Para Dívidas Antigas)

Se o histórico de atrasos é longo e passa de três meses, o caminho muda para o bolso do devedor. Aqui não há pedido de prisão, mas sim uma busca patrimonial agressiva.

• O Pente-Fino Bancário: O juiz dá 15 dias para o pagamento. Caso não ocorra, nós acionamos ferramentas eletrônicas que realizam uma varredura nas contas bancárias do devedor. Se houver saldo em conta corrente, poupança ou fundos de investimento, o sistema trava o valor na hora.
• Desconto em Folha e Penhora: Se o devedor trabalha com carteira assinada em alguma indústria ou empresa da região, nós pedimos o desconto direto na folha de pagamento dele, que pode chegar a até 50% dos rendimentos líquidos para quitar o mês atual e abater o atrasado. Se ele tiver carro ou moto no nome, o veículo recebe uma restrição de circulação e pode ser recolhido para leilão.
• Apreensão de CNH e Passaporte: Para aquele pai que alega no processo que está "completamente sem dinheiro", mas posta fotos de viagens ou circulando com veículo de terceiros nos finais de semana, nós solicitamos ao juiz medidas severas, como a suspensão da Carteira de Habilitação (CNH) e a apreensão do passaporte, forçando-o a priorizar o sustento do próprio filho.

3. Olho no Olho: Transparência e Apoio Sem Barreiras Financeiras

Nós sabemos que quem está sem receber a pensão muitas vezes não tem um centavo guardado para pagar custas de advogado. Ficar exigindo valores iniciais de uma mãe que está escolhendo qual conta pagar no mês é desumano.

Por isso, no nosso escritório, a análise detalhada dos seus documentos, o cálculo exato do valor atrasado e a avaliação da causa são feitos de forma 100% gratuita. Além disso, trabalhamos com o contrato focado no resultado: nós cobramos os honorários somente no caso de êxito, ou seja, quando o dinheiro da pensão for recuperado para o seu filho.

"A janta do seu filho não pode esperar a boa vontade de quem escolheu ignorar uma responsabilidade básica. A lei é rígida, as ferramentas de bloqueio existem e devem ser usadas com energia e rapidez."

Seu filho está com parcelas da pensão em atraso e as desculpas do outro lado continuam as mesmas?

Não deixe a situação virar uma bola de neve e comprometer o futuro da sua casa. Junte os comprovantes dos últimos pagamentos recebidos (ou a lista dos meses em que nada entrou) e a cópia da folha da decisão do juiz. Nós fazemos o cálculo e iniciamos a cobrança de forma digital, rápida e protetiva.

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César Luis Rodrigues Fachini

Ordem dos Advogados do Brasil / Rio Grande do Sul 78224

Lajeado / Rio Grande do Sul, 21 de junho de 2026.