Documentos necessários para comprovar posse e tempo de ocupação

Documentos necessários para comprovar posse e tempo de ocupação

Você mora há anos em um terreno ou imóvel sem escritura e quer regularizar a propriedade?

Ou herdou uma área rural ou urbana ocupada pela família há décadas e deseja comprovar a posse?

Essas situações são muito comuns — especialmente no interior do Rio Grande do Sul — e podem ser resolvidas por meio da usucapião, um instrumento legal que permite ao possuidor se tornar o proprietário do imóvel.
Mas para isso, é essencial comprovar o tempo de posse e a forma de ocupação. ⚖️


 O que é preciso comprovar

A Justiça exige que o interessado demonstre posse mansa, pacífica e contínua, ou seja:

  • Que ocupa o imóvel há determinado tempo (de 5 a 15 anos, conforme o tipo de usucapião);
  • Que utiliza o bem como dono (animus domini);
  • Que não houve oposição de terceiros ou disputas sobre a área.

E a principal forma de provar tudo isso é através de documentos e testemunhas.


 Documentos que ajudam a comprovar a posse

Confira os principais documentos aceitos em processos de usucapião e regularização:

 Contas antigas (água, luz, telefone) no nome do ocupante;
 Comprovantes de IPTU ou ITR pagos regularmente;
 Declarações de vizinhos ou antigos proprietários reconhecendo a posse;
 Contratos de compra e venda, cessão ou recibos (mesmo que informais);
 Comprovantes de benfeitorias (notas fiscais de construção, material, mão de obra);
 Fotos antigas da moradia ou lavoura, mostrando o uso contínuo;
 Cadastro do imóvel rural junto ao INCRA ou notas de produtor (no caso de áreas rurais);
 Declarações de tempo de posse emitidas pela Prefeitura ou Sindicato Rural.

Esses documentos ajudam a comprovar o vínculo entre o morador e o imóvel e demonstrar que ele sempre exerceu a posse de forma legítima.


Exemplos práticos

 Exemplo 1:
Uma família de Forquetinha vive há mais de 25 anos em um terreno herdado dos avós.
Com comprovantes de luz, IPTU e declarações dos vizinhos, conseguiu regularizar a propriedade por usucapião extrajudicial, emitindo escritura definitiva em poucos meses.

 Exemplo 2:
Em Sério, um agricultor comprovou mais de 15 anos de posse de uma área rural com notas de produtor e declarações do sindicato, obtendo a propriedade plena da terra.

Esses exemplos mostram que documentação simples e bem organizada faz toda a diferença.


 Por que contar com um advogado

Embora pareça simples, o processo de regularização exige técnica e estratégia jurídica, especialmente para reunir provas e conduzir o pedido no cartório ou na Justiça.

Na Fachini Advogados, analisamos o caso individualmente, verificamos se há tempo de posse suficiente, orientamos sobre os documentos necessários e cuidamos de todo o trâmite — do início à escritura final.


 Fale conosco

Se você mora em um imóvel sem escritura ou deseja regularizar uma área herdada, fale agora com a Fachini Advogados.
Atendemos em todo o Vale do Taquari — Lajeado, Estrela, Arroio do Meio, Sério, Forquetinha, Canudos do Vale, Encantado — e também em outras regiões do RS.

 Clique no botão do WhatsApp e envie os documentos disponíveis.
Vamos avaliar gratuitamente se o seu caso tem direito à regularização por usucapião.


 Fachini Advogados — transformando posse em propriedade com segurança e agilidade.

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6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
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As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
Armazenamento em servidores e computadores criptografados
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