Não há nada mais frustrante para um credor do que vencer um processo e não conseguir receber o que lhe é de direito porque o devedor "escondeu" o patrimônio. No entanto, em 2026, a justiça brasileira consolidou ferramentas poderosas para enfrentar essa situação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou critérios claros para a aplicação de medidas atípicas de execução, como a apreensão de CNH, passaporte e o bloqueio de cartões de crédito do devedor.

Quando o "aperto" no estilo de vida é permitido?

A ideia central da decisão (Tema 1.137) é simples: se os meios tradicionais, como o bloqueio de contas bancárias e a penhora de imóveis, não funcionaram, o juiz pode utilizar medidas que atinjam o cotidiano do devedor para forçá-lo a pagar. É uma resposta direta ao devedor que alega insolvência, mas continua viajando para o exterior e mantendo gastos elevados no cartão de crédito.

Os critérios definidos pelo STJ para que isso ocorra são:

1. Esgotamento dos Meios Tradicionais: Primeiro, deve-se tentar o bloqueio de valores e bens. As medidas atípicas são subsidiárias.
2. Fundamentação no Caso Concreto: O juiz não pode bloquear a CNH de forma automática. Ele deve analisar se aquela medida realmente fará o devedor pagar (por exemplo, um devedor que viaja constantemente a lazer pode ter o passaporte retido).
3. Proporcionalidade: A medida não pode ser uma "punição" eterna. Ela deve ser razoável e respeitar os direitos fundamentais, servindo apenas como uma ferramenta de pressão para o cumprimento da obrigação financeira.

A Fim da Impunidade para o "Devedor Fantasma"

Com esse entendimento, o STJ autorizou que os processos suspensos em todo o país voltem a tramitar. Isso abre uma janela de oportunidade para credores que estavam de mãos atadas. Se o devedor possui sinais exteriores de riqueza, mas "zero" saldo no sistema bancário, as medidas atípicas tornam-se o caminho mais curto para a satisfação do crédito.

O Trabalho da Fachini Advogados

Na Fachini Advogados, enfrentamos a ocultação de patrimônio com uma mentalidade investigativa e técnica. O escritório utiliza uma metodologia interdisciplinar que une a advocacia ao rigor analítico da Engenharia de Processos, realizando uma verdadeira auditoria de comportamento e fluxo patrimonial do devedor. Nossa equipe não se limita a fazer buscas básicas em sistemas judiciais; cruzamos dados de estilo de vida, redes sociais e movimentações indiretas para fornecer ao juiz a fundamentação técnica necessária para a aplicação das medidas atípicas. Essa visão de "engenharia jurídica" permite transformar indícios de ostentação em provas concretas, garantindo que as ferramentas do STJ sejam usadas com máxima eficácia para recuperar o patrimônio de nossos clientes.

Clique no botão abaixo para analisar seu caso.

WhatsApp: https://wa.me/5551992116299

César Luis Rodrigues Fachini OAB/RS 78224

Lajeado/RS, 16 de fevereiro de 2026.