Você comprou um imóvel há anos, mas nunca passou a escritura para o seu nome?

Ou talvez tenha herdado um bem negociado “de gaveta”, sem registro em cartório?
Essa é uma situação muito comum no Brasil — especialmente em cidades do interior e em loteamentos antigos — e pode gerar problemas sérios no futuro, como perda da posse, dificuldade para vender ou até bloqueio judicial do bem.

A boa notícia é que é possível regularizar imóveis comprados por contrato de gaveta, e a Fachini Advogados pode te ajudar em todas as etapas. 

 O que é um contrato de gaveta

O “contrato de gaveta” é aquele acordo particular de compra e venda que não foi levado a registro no cartório de imóveis.
Ou seja: mesmo que o comprador tenha pago pelo bem e esteja morando nele há anos, legalmente o imóvel ainda está no nome do antigo proprietário.

Embora seja um documento válido entre as partes, ele não transfere a propriedade oficialmente — o que pode gerar sérios riscos.

 Quais são os riscos de manter o imóvel irregular

 O imóvel pode ser penhorado em nome do antigo dono;
 Dificuldade para vender, financiar ou regularizar herança;
 Impedimento para registrar benfeitorias e reformas;
 Possibilidade de perder o bem em caso de falecimento do vendedor.

Muitos compradores só percebem o problema anos depois, quando tentam vender ou transferir o imóvel e descobrem que “no papel” ele ainda não é seu.

 Como regularizar um imóvel comprado por contrato de gaveta

A forma correta de regularizar depende da situação do imóvel e da documentação disponível.
Veja as opções mais comuns

⃣ Escritura pública de compra e venda

Se o vendedor ainda está vivo e concorda, é possível lavrar a escritura no cartório e registrar o imóvel no seu nome — formalizando a transferência definitiva.

⃣ Ação de adjudicação compulsória

Quando o comprador já quitou o imóvel, mas o vendedor se recusa a assinar a escritura, a Justiça pode obrigá-lo a fazê-lo por meio da adjudicação compulsória, prevista no artigo 1.418 do Código Civil.

⃣ Usucapião

Se o comprador já mora no imóvel há anos, de forma mansa, pacífica e com animus domini (intenção de dono), também é possível obter a propriedade pela usucapião judicial ou extrajudicial, dependendo do caso.

 Documentos que ajudam no processo de regularização

 Contrato de compra e venda (mesmo que particular);
 Comprovantes de pagamento (recibos, transferências, cheques);
 Contas antigas de água, luz, IPTU no nome do comprador;
 Fotos do imóvel e benfeitorias realizadas;
 Declarações de vizinhos ou antigos donos;
 Certidões atualizadas do imóvel e das partes.

Esses documentos servem para provar a posse legítima e a quitação da compra.

 Exemplo real

Um casal de Arroio do Meio havia comprado uma casa há 18 anos com contrato particular, mas nunca fez a escritura.
Quando o antigo dono faleceu, os herdeiros tentaram reivindicar o imóvel.
Com auxílio jurídico, o casal comprovou a compra e o tempo de posse, e a Justiça determinou a transferência definitiva do imóvel por adjudicação compulsória.

 A Fachini Advogados pode te ajudar

Na Fachini Advogados, somos especialistas em regularização de imóveis, atuando em casos de contratos de gaveta, usucapião, adjudicação compulsória e inventários com imóveis irregulares.

Analisamos a documentação, identificamos o caminho mais rápido e seguro e cuidamos de todo o processo até a escritura definitiva.

 Fale agora com a Fachini Advogados pelo WhatsApp e envie seu contrato ou comprovantes de compra.
Vamos te orientar sobre como regularizar seu imóvel com segurança e tranquilidade.

 Fachini Advogados — transformando contratos de gaveta em propriedades de verdade.