Morte de trabalhador gera pensão e indenização por dano moral

Morte de trabalhador gera pensão e indenização por dano moral

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou sentença da 5ª Vara doTrabalho de Porto Velho ao condenar o referido município e a empregadora Flexa Transportes e Turismo Ltda. a indenizarem, por danos morais, a família de um mecânico vitimado durante o exercício de suas funções. As reclamadas foram condenadas subsidiariamente a pagar indenização de R$ 300 mil, além de pensão mensal de R$ 1.286,62 até que as duas filhas menores da vítima completem 25 anos de idade.

No dia do acidente, o mecânico de motor náutico Valnei Ferreira Campos, da empresa Flexa, realizava manutenção no motor de uma embarcação que atendia o Município de Porto Velho, quando aconteceu o acidente que o acabou vitimando.

A viúva, Lucilene do Carmo Oliveira, representando suas filhas menores, acionou a empresa e o município, para o qual a empresa prestava serviços, na 5ª Vara do Trabalho. Na segunda audiência de conciliação, a empresa não compareceu e o magistrado considerou confissão ficta (revelia). Na sentença de primeiro grau, o juiz Edilson Cortez destacou que a responsabilidade por dano moral não tem um cunho meramente individual de recompor o prejuízo sofrido, ou mesmo diminuir o patrimônio do empregador, sendo fato relevante o seu caráter educativo aos empregadores, a fim de criar uma consciência de respeito pela dignidade do trabalho.

As reclamadas recorreram da decisão, mas a 2ª Turma do TRT a confirmou, destacando que a vida é um bem supremo e a convivência familiar é uma realidade reconhecida e tutelada pela Constituição Federal. De acordo com a Turma, indubitavelmente, a morte do trabalhador causou à mulher e filhas uma severa e intensa agressão em seu patrimônio imaterial, tendo em vista que, por culpa das reclamadas, elas ficarão privadas da convivência e dos cuidados que o companheiro/pai lhes propiciaria no decorrer da vida. Ainda reforçaram que tal situação jamais poderá ser levada ao status quo ante.

Dessa forma, a indenização de R$ 300 mil, bem como os valores do pensionamento de R$1.286,62 ao mês, deverão ser depositados em caderneta de poupança ou equivalente, ficando à disposição do Juízo trabalhista e liberado às filhas quando alcançarem a maioridade. A decisão da 2ª Turma é passível de recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

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